O caminhoneiro é, sem dúvida, um dos profissionais mais importantes do nosso país. Graças a esses trabalhadores, produtos e mercadorias são transportados para todos os cantos do Brasil.
Apesar de sua importância, essa categoria tem enfrentado inúmeros desafios, como empregadores que se recusam a pagar horas extras, o piso salarial, adicional de periculosidade, adicional noturno e mais. Em muitos casos, os caminhoneiros nem sequer têm suas carteiras de trabalho devidamente registradas.
Nosso escritório é especializado em garantir que esses profissionais recebam todos os direitos previstos por lei. Hoje, vamos abordar cada um desses direitos, essenciais para os mais de 2 milhões de caminhoneiros no Brasil. Vamos começar…
Rescisão Indireta
Pouco conhecido, mas extremamente importante, esse direito permite ao trabalhador pedir a rescisão indireta sempre que a empresa desrespeitar obrigações trabalhistas, como as que mencionaremos a seguir. Esse tipo de rescisão dá ao empregado o direito de receber todos os benefícios como se tivesse sido demitido, incluindo seguro-desemprego e aviso prévio.
Para isso, é necessário um processo judicial que comprove que a empresa foi a causadora da rescisão por descumprir os direitos do trabalhador.
Horas Extras
A legislação estabelece que a jornada de trabalho do caminhoneiro deve ser de 8 horas. Qualquer tempo além disso deve ser pago como hora extra.
Além disso, é garantida uma parada obrigatória de 30 minutos a cada 5 horas de direção. Esse intervalo, que pode ser usado para alongamento ou um lanche rápido, visa a segurança e o bem-estar do motorista.
O caminhoneiro também tem direito a um intervalo de pelo menos 1 hora para o almoço e um descanso de 11 horas ininterruptas para pernoitar.
Interjornada
O descanso de 11 horas entre uma jornada e outra é um direito garantido. Ou seja, se o caminhoneiro encerrar o expediente às 18h, ele só poderá retomar a viagem às 6h da manhã seguinte. Se esse intervalo não for respeitado e o motorista voltar a dirigir antes, essas horas deverão ser pagas como horas extras.
Pernoite
Mesmo que o motorista durma no veículo, isso não significa que ele esteja tendo o descanso necessário, já que permanece em estado de alerta, vigiando o caminhão e a carga. Nesses casos, o motorista tem direito ao adicional de sobreaviso, correspondente a 1/3 do valor da hora trabalhada.
Comissões e Quilometragem no Salário
Empresas que pagam comissões ou por quilometragem rodada devem integrar esses valores ao salário para cálculo de 13º salário, férias, FGTS e outros direitos.
Adicional Noturno
O caminhoneiro tem direito ao adicional noturno sempre que trabalhar entre 22h e 5h. Mesmo que trabalhe apenas parte desse período, o adicional é devido.
Adicional de Periculosidade – Tanque Suplementar
A instalação de tanques suplementares em caminhões, com o objetivo de aumentar a autonomia, gera um risco maior de explosões. Por isso, o motorista tem direito a um adicional de 30% sobre o salário.
Piso Salarial
Muitos caminhoneiros desconhecem, mas há um piso salarial estabelecido pela convenção coletiva de cada estado. Empresas que pagam abaixo desse piso estão em desacordo com a lei, e o motorista pode exigir judicialmente a diferença, com reflexo nas férias, 13º salário, FGTS e horas extras.
Acidente de Trabalho e Doenças
Devido aos riscos da profissão, a lei protege o caminhoneiro em casos de doenças ou acidentes relacionados ao trabalho. Nesses casos, o trabalhador pode solicitar indenização proporcional à gravidade do dano, que pode ser permanente em alguns casos.
Registro da Carteira
Assim como qualquer trabalhador, o caminhoneiro tem direito ao registro na carteira de trabalho. Algumas empresas, porém, burlam esse direito, exigindo que o trabalhador abra um CNPJ ou MEI. Na maioria dos casos, isso é ilegal e é possível reconhecer o vínculo empregatício por meio de uma ação judicial, garantindo o recebimento de todas as verbas trabalhistas devidas.
Conclusão
Como você pode ver, há muitos direitos garantidos por lei para os caminhoneiros. Não abra mão do que é seu por direito.
